Política de Devolução, Reembolso e Garantia

Última atualização: 15 de agosto de 2026

🔁 POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIAS

Na SelleTodo Pro, marca operada pela MDM COMERCIO VIRTUAL, trabalhamos para oferecer uma experiência de compra clara, segura e transparente, em cumprimento da legislação de defesa do consumidor em Portugal e na União Europeia.

🛡️ DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (ARREPENDIMENTO)

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato (devolver a sua compra) no prazo de 14 dias de calendário após a receção física da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, o produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido: sem sinais de uso, com as respetivas etiquetas e na sua embalagem original. Nos termos da legislação em vigor, os custos de transporte decorrentes da devolução por livre resolução ficam a cargo do cliente.

📦 ENCOMENDA INCORRETA OU INCOMPLETA

Se receber um produto diferente daquele que encomendou ou se a sua encomenda chegar incompleta, contacte-nos no prazo máximo de 14 dias após a entrega.

Após a validação da informação com evidência fotográfica ou em vídeo, coordenaremos a recolha e o envio do produto correto a partir do armazém do nosso operador logístico parceiro, sem qualquer custo adicional para si.

⚙️ GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE

Se o produto apresentar falta de conformidade ou defeitos de fabrico, beneficia de uma garantia legal de 3 anos, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021. Deverá reportar o caso à nossa equipa de apoio ao cliente, anexando as devidas evidências visuais.

⚠️ Nota legal: A garantia aplica-se a bens de natureza duradoura. Para produtos consumíveis ou de desgaste rápido, o prazo adequa-se à natureza do bem.

Após avaliação técnica, procederemos à reparação ou substituição do artigo, assumindo a SelleTodo Pro todos os custos logísticos derivados deste processo de garantia.

⚠️ CONDIÇÕES GERAIS DE DEVOLUÇÃO

• Os produtos devem conservar o seu estado original, manuais e todos os acessórios.
• Por razões de higiene e proteção da saúde, não se aceitam trocas nem devoluções de produtos de uso pessoal, íntimo ou cosmético caso as respetivas embalagens tenham sido abertas ou os selos de segurança violados após a entrega.
• A SelleTodo Pro reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram as condições legais descritas acima.

💰 PROCESSO DE REEMBOLSO (PAGAMENTO À COBRANÇA)

Dado que a nossa loja opera com o modelo de Pagamento à Cobrança (Contra-Reembolso), o pagamento é efetuado em numerário diretamente ao estafeta. Os reembolsos aprovados serão geridos da seguinte forma:

1. Confirmação e Receção: O processo de reembolso será iniciado assim que o produto devolvido chegar ao armazém do nosso operador logístico parceiro e o seu estado for verificado. Enviaremos uma notificação a confirmar a receção.
2. Dados Bancários: Uma vez que não é possível reverter transações em numerário através da transportadora, a nossa equipa solicitará o IBAN de uma conta bancária em nome do titular da compra.
3. Prazos de Execução: Os reembolsos aprovados serão transferidos no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que fomos informados da decisão de devolução e recebemos o artigo.

Nota importante: Não realizamos reembolsos em numerário presencialmente nem através de vales postais. Todo o estorno é efetuado por transferência bancária para garantir a total rastreabilidade.

📞 CONTACTO PARA SOLICITAÇÕES

Para iniciar qualquer processo de troca, garantia ou devolução, comunique com a nossa equipa indicando o seu número de encomenda e a respetiva evidência:

🏢 INFORMAÇÃO DA EMPRESA