Política de Privacidade
Última atualização: 15 de agosto de 2026
🔒 POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Na SelleTodo Pro, a proteção dos dados pessoais dos nossos clientes é uma prioridade. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos a sua informação.
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal.
🏢 RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E INFORMAÇÃO DA EMPRESA
- Responsável pelo Tratamento: MDM COMERCIO VIRTUAL (MDM ESTABELECIMENTO VIRTUAL LTDA), operando a marca SelleTodo Pro
- Registo Fiscal (CNPJ — Brasil): 32.320.372/0001-91
- Sede Operacional e Fiscal: R. Doutor Norberto Carlos Ferreira, 151, Pavimento Segundo, Jardim Santa Augusta, Poços de Caldas — MG, CEP 37.701-305, Brasil
- País de Operação Comercial: Portugal
- Contacto para Proteção de Dados: contacto@selletodopro.com
📋 INFORMAÇÃO QUE RECOLHEMOS
Informação fornecida pelo cliente
Quando o utilizador efetua uma compra ou preenche um formulário no nosso website, especialmente para coordenar o envio com Pagamento à Cobrança, podemos recolher:
- Nome e apelido
- Número de telefone / telemóvel
- Morada de entrega completa e Código Postal
- Distrito e Concelho
- Endereço de correio eletrónico (e-mail)
Estes dados são utilizados exclusivamente para processar encomendas, coordenar a entrega com o operador logístico e a transportadora, prestar apoio ao cliente e cumprir obrigações comerciais e fiscais.
Informação de navegação
Podemos recolher automaticamente o seu Endereço IP, tipo de navegador e informação de interação com o website, para fins estatísticos, segurança contra fraudes e melhoria da experiência do utilizador.
🎯 FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
- Execução de Contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b): Processar encomendas e garantir as entregas físicas e pagamentos.
- Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f): Contactar o cliente para validação anti-fraude e melhoria do nosso catálogo.
- Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a): Enviar comunicações comerciais e de marketing (apenas se previamente autorizado e revogável a qualquer momento).
- Obrigação Legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c): Cumprir obrigações legais, fiscais e regulamentares.
⏳ PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades do tratamento, a gestão da compra, o período legal de garantia (3 anos conforme Decreto-Lei n.º 84/2021) e as obrigações fiscais aplicáveis. Findo esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
🍪 COOKIES
Utilizamos cookies próprios e de terceiros para garantir o funcionamento técnico do site e analisar o comportamento de navegação. A instalação de cookies não essenciais está sujeita ao seu consentimento prévio e explícito, recolhido através do banner de gestão de cookies, em conformidade com a Diretiva ePrivacy e o RGPD.
| Fornecedor | Finalidade | Expiração |
|---|---|---|
| Shopify Inc. | Estritamente necessário: funcionamento técnico do carrinho e sessão | Fim da Sessão / 1 ano |
| Google Analytics (_ga, _gid) | Analítica: análise de tráfego e comportamento dos utilizadores | Até 2 anos |
| Google Ads (_gcl_au) | Marketing: medição de conversões e eficácia de anúncios | 90 dias |
| Meta (Facebook Pixel) (_fbp) | Marketing: publicidade personalizada e retargeting | 90 dias |
Para informação detalhada, consulte a nossa Política de Cookies.
🤝 SERVIÇOS DE TERCEIROS E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Para o funcionamento da loja e o processamento da encomenda, partilhamos informação com os seguintes subcontratantes, que atuam sob as nossas instruções e em conformidade com o RGPD:
- Shopify Inc.: Plataforma de comércio eletrónico e alojamento web.
- Operador Logístico Parceiro: Empresa responsável pelo armazenamento dos produtos na Península Ibérica e pela preparação e expedição das encomendas.
- Transportadoras (ex.: CTT, DPD, Nacex, Correos Express): Transporte físico e cobrança dos valores no ato da entrega.
- Ferramentas de Análise e Marketing (Google LLC e Meta Platforms, Inc.): Análise de tráfego e apresentação de anúncios.
Dado que a sede da entidade responsável se localiza no Brasil e operamos com servidores globais (como a Shopify), os seus dados podem ser objeto de transferência internacional para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Asseguramos que tais transferências são realizadas ao abrigo de Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do Art. 46.º do RGPD, ou outras salvaguardas adequadas.
⚖️ DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (RGPD)
- Solicitar o Acesso aos seus dados pessoais.
- Exigir a Retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Solicitar o Apagamento dos seus dados, exceto quando a conservação for legalmente exigida.
- Opor-se ou solicitar a Limitação do Tratamento para fins de marketing direto.
- Solicitar a Portabilidade dos dados num formato estruturado e legível por máquina.
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
🌐 www.cnpd.pt
Rua de São Bento, 148-3.º — 1200-821 Lisboa, Portugal
📞 CONTACTOS PARA EXERCER OS SEUS DIREITOS
Responderemos no prazo máximo de 30 dias, conforme exigido pelo RGPD:
📧 Correio Eletrónico: contacto@selletodopro.com
💬 WhatsApp: +351 918 470 876
📋 Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
A SelleTodo Pro reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Qualquer modificação será publicada nesta página, com atualização da data de revisão.